Conformidade com o GDPR

1. Visão Geral

Este documento explica como o BestFrame AI cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e protege os direitos das pessoas na União Europeia (UE) e no Espaço Econômico Europeu (EEE).

2. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base em um ou mais fundamentos legais: seu consentimento, execução de um contrato, obrigações legais, proteção de interesses vitais, interesse público ou interesses legítimos.

3. Seus Direitos sob o GDPR

De acordo com o GDPR, você possui os seguintes direitos:

• Direito de acesso: solicitar acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos
• Direito ao esquecimento: solicitar a exclusão dos seus dados
• Direito de restrição: limitar o processamento de seus dados
• Direito à portabilidade: receber seus dados em formato portátil
• Direito de objeção: opor-se a certos tipos de processamento
• Direito relativo à decisão automatizada: solicitar intervenção humana em decisões automatizadas

4. Encarregado de Proteção de Dados

Não somos obrigados a nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). No entanto, para dúvidas relacionadas à proteção de dados ou conformidade com o GDPR, entre em contato conosco em: contact@bestframe.pro

5. Retenção de Dados

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contábeis ou administrativas. Os vídeos enviados são automaticamente excluídos dentro de 24 horas após o processamento.

6. Transferências Internacionais de Dados

Ao transferir seus dados para fora da UE/EEE, garantimos que medidas de proteção adequadas estejam em vigor, como Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) ou decisões de adequação da Comissão Europeia.

7. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de dados que represente risco aos seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade competente dentro de 72 horas e informaremos os indivíduos afetados sem demora injustificada.

8. Exercendo Seus Direitos

Para exercer seus direitos sob o GDPR, entre em contato conosco em: contact@bestframe.pro.

Responderemos à sua solicitação dentro de 30 dias. Você também pode registrar uma reclamação junto à autoridade local de proteção de dados se acreditar que seus direitos foram violados.